STJ: Contribuição previdenciária se aplicam ás contribuições para terceiros.
Autor do texto: Amal Nasrallah De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições enviadas a terceiros (Sistema “S” – SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO) são calculadas na mesma base das doações previdenciárias, portanto as contribuições para a RAT- SAT devem seguir o mesmo regime acima, não contra as rubricas de caráter indenizatório. Nesse sentido, …
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