Planejamento Tributário - Recuperação de Tributos no Simples Nacional

1 – Introdução: Conceito da regra matriz de incidência tributária e sua funcionalidade operacional.
2 – As normas jurídicas tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
 2.1 – Os critérios da hipótese
  2.1.1 – Critério material
  2.1.2 – Critério espacial
  2.1.3 – Critério temporal
 2.2 – Os critérios da consequência
  2.2.1 – Critério Pessoal
  2.2.2 – Critério ativo
  2.2.3 – Critério passivo
 2.3 – Critério Quantitativo
  2.3.1 – Base de Cálculo
  2.3.2 – Alíquota
3 – Segurança jurídica através da regra-matriz de incidência tributária
4 – Estudo de casos práticos aplicados ao planejamento tributário