Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e isso certamente dificulta o cumprimento de tantas normas que regulamentam as operações das empresas.
Além disso as mudanças legislativas são constantes, e as obrigações acessórias são numerosas, o que onera e burocratiza as atividades empresariais.
Outra questão tanto quanto relevante é a insegurança jurídica que assola o cenário empresarial brasileiro. Esse problema afeta principalmente a tributação e as relações de trabalho que impacta diretamente nos investimentos.
Nesse contexto de instabilidade e complexidade, a maioria das empresas pagam tributos a mais que deveriam. As grandes empresas geralmente contam com assessoria de profissionais capacitados para auxiliá-las, o reduz a probabilidade de erros, mas a maioria das pequenas e médias empresas não contam com essa assessoria, o que justifica essa afirmação, conforme dados do IBGE.
Quais as principais causas de erros que geram pagamentos de tributos a maior nas empresas brasileiras?
Os principais erros, ou inobservâncias da legislação tributária, que levam as empresas a pagarem mais tributos do que o devido, advém da falta de profissionais analíticos e com competências exigidas diante da complexidade do sistema tributário brasileiro.
Primeiramente, porque os profissionais da área tributária (por exemplo os contadores), gastam muito tempo com o cumprimento de obrigações assessórias, não sobrando quase tempo nenhum para se atualizarem e estudarem as operações das empresas que estão sob seus cuidados. A verdade é que a rotina do contador é muito maçante e desgastante, ficando de lado a análise criteriosa, que faz toda a diferença quando se fala em tributação.
Outra questão é o uso das tecnologias sem critérios. A tecnologia com certeza veio para auxiliar, mas não para substituir a cabeça pensante do profissional da área tributária. Hoje temos a disposição diversas opções de softwares que realizam inúmeros cruzamentos de dados que prontificam a entrega de inúmeras obrigações assessorias, mas a ideia de que eles façam o serviço automático é um erro crucial.
Podemos dizer que a maioria dos erros ocorrem quando não há profissionais capacitados, com perfil analítico para manipular a tributação em conformidade com a legislação tributária, que além de tudo é complexa, onerosa e altera constantemente.
Quais as principais origens de pagamentos de tributos a maior?
As principais origens de pagamentos de tributos a maior, são:
- Falta de aproveitamento dos diversos créditos de tributários na apuração do ICMS, do PIS e da COFINS;
- Falta de aproveitamento de benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, créditos presumidos, monofásicos, alíquota zero…) previstos na legislação;
- Falta de análise de benefícios em conformidade com o NCM;
- Falta de análise de benefícios em conformidade com o CNAE;
- Pagamento indevido de ICMS nas vendas interestaduais;
- Apuração sem as exclusões permitidas no IRPJ e CSLL;
- Erros na segregação de receitas no Simples Nacional.
Portanto, é claro que há inúmeras discrepâncias na legislação e falta de preparo dos profissionais para as enfrentar. Sendo um dos caminhos mais sólidos o conhecimento prático e vivencial do meio tributário. E os cursos livres com profissionais capacitados são uma ótima opção para quem busca se preparar e ter uma carreira sólida na área.